5 Atos Normativos

Ficam aprovadas as alterações a serem introduzidas nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo, em decorrência da Lei Complementar 417, de 22/10/1985, das Leis 4.831, de 19/11/1985 e 6.880, de 06/06/1990.
País/região do ato: Brasil
(inciso III do artigo 10) Foi alterada por Decreto Executivo 66.348, de 16 de Dezembro de 2021